Termos de Uso

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1. Informação Legal da Entidade

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3. Pedidos de Orçamento e Condições de Serviço

As mensagens e pedidos de orçamento submetidos através dos formulários não constituem adjudicação automática de contrato. Cada proposta comercial será apresentada individualmente, especificando prazos de produção, especificações de materiais (vinil, acrílico, alumínio, têxtil) e condições de pagamento.

4. Limitação de Responsabilidade

A 535 Design & Publicidade assegura o esforço contínuo para manter a informação do website precisa e atualizada. No entanto, declina qualquer responsabilidade por eventuais falhas técnicas momentâneas, interrupções de serviço por terceiros ou eventuais erros tipográficos.

5. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos de Uso regem-se pela legislação portuguesa em vigor. Para a resolução de qualquer litígio resultante da interpretação ou execução do presente contrato, é competente o Tribunal da Comarca do Porto / Juízo de Competência Genérica da Póvoa de Varzim, com renúncia expressa a qualquer outro.

6. Reclamações

Disponibilizamos aos nossos clientes o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico em conformidade com a legislação portuguesa: www.livroreclamacoes.pt.