Política de Privacidade

A sua privacidade é fundamental para nós. Esta política descreve como a 535 Design & Publicidade recolhe, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais, em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

2. Recolha de Dados

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para responder às suas solicitações. Através do nosso formulário de contacto online ou por canais diretos (telefone, WhatsApp, email), podemos recolher:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone / WhatsApp;
• Serviço pretendido e especificações do projeto;
• Dados de faturação (NIF e morada) em caso de adjudicação comercial.

3. Finalidade dos Dados

Os dados recolhidos destinam-se unicamente a:

• Responder a pedidos de cotação, orçamentação e esclarecimento de dúvidas técnicas;
• Execução de propostas comerciais e adjudicação de serviços de publicidade/produção;
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas (emissão de faturas sob a Autoridade Tributária);
• Comunicação sobre o estado de produção e entrega de encomendas.

4. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para salvaguardar os seus dados contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição ou alteração. Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos os seus dados com quaisquer terceiros.

5. Retenção de Dados

Os dados fornecidos para efeitos de pedido de orçamento são mantidos pelo tempo necessário ao fecho do processo comercial. Dados fiscais decorrentes de faturação são conservados pelo período legalmente obrigatório em Portugal (10 anos).

6. Direitos do Titular dos Dados

Ao abrigo do RGPD, tem o pleno direito de:

• Aceder a todos os dados pessoais que nos tenha fornecido;
• Solicitar a imediata retificação de dados incorretos ou desatualizados;
• Solicitar o apagamento total dos seus dados ("direito ao esquecimento"), salvo impedimento legal;
• Limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados;
• Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional (CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados, www.cnpd.pt).

Para exercer qualquer um destes direitos, basta contactar-nos por e-mail: geral@535-design.com.

7. Resolução Alternativa de Litígios

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, informa-se que em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt) ou aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.